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Regime de bens no casamento - Informe-se com antecedência

Quando o assunto é regime de bens no casamento, naturalmente surgem dúvidas antes, durante e depois do matrimônio. Pensando nisso, redigimos este artigo não para esgotar a matéria, mas simplesmente para apontar as principais diferenças.

Aos nubentes é permitido, antes da celebração do casamento, estipular sobre os seus bens, da forma que melhor aprouver. A isso denominamos de PACTO ANTENUPCIAL, na qual o casal define o regime de bens e outras disposições patrimoniais.

Quando o casal não realiza o PACTO ANTENUPCIAL, durante o processo de habilitação do casamento, a legislação prevê que o regime de bens adotado será o de comunhão parcial de bens.

Pois bem, a legislação civil prevê quatro regimes de bens: comunhão parcial, comunhão universal, participação final nos aquestos e separação de bens.

No regime de comunhão parcial, os bens adquiridos pelos nubentes depois do enlace matrimonial se comunicam, salvo os bens que cada um possuía antes do casamento, os recebidos exclusivamente por doação ou sucessão, as obrigações anteriores ao casamento, os bens de uso pessoal, livros, instrumentos de profissão, salário pessoal de cada cônjuge, pensões ou outras rendas semelhantes.

Já no regime de comunhão universal, os bens adquiridos pelo casal antes e depois do enlace matrimonial se comunicam, salvo os bens doados ou herdados com cláusula de incomunicabilidade, as dívidas sobre bens que não reverterem em proveito comum, os bens de uso pessoal, livros, instrumentos de profissão, salário pessoal de cada cônjuge, pensões ou outras rendas semelhantes.

No regime menos comum, mas não menos importante participação final nos aquestos, cada um dos cônjuges possui patrimônio próprio, constituído pelos bens adquiridos antes do casamento e em conjunto no enlace matrimonial. Aqui é importante frisar que na hipótese de dissolução da sociedade conjugal, cada um terá direito à metade dos bens adquiridos, a título oneroso, na constância do casamento.

Por fim, no regime de separação total, os bens adquiridos por cada um dos cônjuges não se comunicam e permanecerão na administração exclusiva de cada nubente. Contudo é importante esclarecer que ambos deverão contribuir para as despesas domésticas, na proporção dos rendimentos do trabalho e dos seus bens.

Caso você opte por um regime de bens que não atenda as necessidades poderá alterá-lo mediante autorização judicial e em pedido motivado, ressalvados os direitos de terceiros.

Bom casamento, sucesso e muita prosperidade!


por José Ricardo Cangelli da Rocha

Advocacia Cível, Empresarial e Tributário

Email: josericardo.adv@gmail.com



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